POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A SUA PRIVACIDADE É, OBVIAMENTE, RELEVANTE PARA NÓS

Qualquer recolha de dados pessoais é realizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e com a legislação em vigor.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Associação Praticantes Airsoft Português, com sede na Rua da Madalena, nº 2 Nadadouro, detêm a responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade. Poderá contactar-nos, para:

  • Rua da Madalena, nº 2 2500-564, Nadadouro;

  • 919924180/919924256;

 

FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados, através de meios físicos ou electrónicos, para as seguintes finalidades, e sob os respetivos fundamentos jurídicos:

  1. Inscrição ou renovação como sócio da APAP-APD. A ausência de dados pessoais necessários a esta finalidade inviabiliza a celebração da inscrição ou renovação.

  1. Os dados fornecidos são necessários para fins de tratamento administrativo da condição de associado da APAP-APD, nomeadamente para faturação, envio de comunicações referentes a inscrições, renovações, pagamento de quotas e para a remissão por e-mail de convocatórias para a realização de reuniões de assembleia geral, tal como previstos nos Estatutos da APAP-APD, consubstanciando o tratamento dos dados pessoais uma obrigação legal da APAP-APD. A ausência de dados pessoais necessários a esta finalidade inviabiliza os respetivos efeitos;

 

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Para as finalidades, previstas na presente política de privacidade, e no âmbito de uma política de minimização, os dados pessoais recolhidos são apenas os necessários ou exigíveis, designadamente:

  • Nome;

  • Morada;

  • Código postal;

  • Localidade;

  • Número de contato de telefone;

  • Número de contato de telemóvel;

  • Data de nascimento;

  • Número de identificação fiscal;

  • Número de identificação civil (Cartão do Cidadão/Passaporte ou Bilhete de Identidade) e respetiva data de validade;

  • Endereço de e-mail e fotografia;

  • Assim como do responsável pelo exercício do poder paternal, no caso de o sócio ser menor de idade.

 

DESTINATÁRIOS OU CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

 O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas será efetuado pela APAP-APD, e por entidades subcontratadas encarregues de gerir o sítio da internet, da contabilidade, do serviço de clientes, gestão do software, seguradora e gráfica as quais processarão os seus dados pessoais exclusivamente em nome, por conta e segundo instruções da APAP-APD. Os seus dados pessoais poderão, igualmente, ser revelados às autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais ou regulamentares. 

 

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A APAP-APD conservará os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da(s finalidade(s) estabelecida(s) nesta politica de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). Todavia:

  1. Os dados pessoais recolhidos, sob consentimento, serão imediatamente eliminados quando o consentimento for retirado, podendo ter lugar em qualquer momento. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento dos seus dados pessoais efetuado com base no consentimento previamente dado;

  1. Os dados pessoais do Associado irão ser conservados durante a vigência da sua condição de associado.

 

 

DIREITO DE ACESSO

DIREITO DE RECTIFICAÇÃO

DIREITO AO APAGAMENTO

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

DIREITO DE OPOSIÇÃO 

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

DIREITO À RETIRADA DO CONSENTIMENTO

Nos termos regulamentares, em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados. O titular dos dados, por fim, tem o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos. 

 

 

COMO PODERÁ EXERCER OS SEUS DIREITOS

Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da APAP-APD através do envio de correio eletrónico para apap-apd@hotmail.comou de comunicação escrita para o seguinte endereço: Rua da Madalena, nº 2, 2500-564 Nadadouro.

 

O exercício destes direitos pode prejudicar a possibilidade de celebração ou manutenção de contratos, nomeadamente nos casos de apagamento, oposição ao tratamento ou retirada de consentimento ao tratamento de dados pessoais que sejam indispensáveis à execução do contrato.

O exercício desses direitos, e fornecimento das respetivas informações ou comunicações, são gratuitos. Todavia, caso o exercício desses direitos seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente, pedidos de dados inexistentes, exercício limitado desses direitos por força do direito da União ou nacional, ou carácter repetitivo de pedidos, sem prejuízo de outros motivos especialmente aferidos, poderá ser recusado o pedido em caso de falta de fundamento legal, ou exigido o pagamento de uma taxa tendo em conta os custos administrativos do fornecimento de informações, comunicações ou tomada de medidas solicitadas.  

Em caso de dúvida na identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, com vista ao exercício dos direitos do titular dos dados, nomeadamente, quando as informações fornecidas pela pessoa sejam insuficientes ou incorretas, o Centro Social Paroquial de Alguber poderá solicitar que lhe sejam fornecidas informações adicionais, para que, em segurança, confirme a identidade do titular dos dados.

 

 

DECISÕES AUTOMATIZADAS

A APAP-APD não elaborará perfis, dos titulares dos dados, nem tomará decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, profissionais ou outras, para as finalidades previstas.

 

 

DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO 

Nos termos da regulamentação comunitária aplicável, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Associação de Praticantes de Airsoft Português       Tel: 919924180/915541492
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